Pronunciamento do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, realizado durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça
Por João Felício*
Os trabalhadores não estão dispostos a pagar pela crise. A solução está na criação de empregos e na geração de renda. O Estado em nosso país desempenha um papel fundamental na organização da economia e na construção de políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho.
Atualmente, a economia capitalista atravessa uma de suas mais graves crises desde 1929. Trata-se de uma crise estrutural do sistema, que explora os trabalhadores e as trabalhadoras, concentra renda e condena milhões de pessoas à fome e à miséria.
Este sistema, desde as últimas décadas do século 20, tem se inspirado nas políticas de liberalização financeira e comercial. São as políticas de desregulação ou autorregulação do mercado que estão na origem, as responsáveis pela crise financeira que nos afeta atualmente.
O resultado dessa liberdade sem controle é um processo de crescimento sem limites do setor financeiro, que abre um grande fosso entre a riqueza virtual produzida pelos papéis e a riqueza real obtida graças à produção e ao trabalho.
Frente ao número de instituições e empresas afetadas pela crise, frente à quantidade de valores que estão em jogo e aos riscos de propagação rápida dos efeitos da crise no investimento, na produção e no emprego, os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento têm adotado e aplicado um conjunto de medidas e mecanismos de auxílio às instituições prejudicadas.
Injetou-se liquidez na economia, foram modificadas as taxas de juros e os tipos de câmbio. Porém, essas medidas não vieram acompanhadas por contrapartidas claras e, dessa maneira, isso se converteu numa simples transferência de dinheiro público para as mãos dos especuladores.
O governo do Brasil, por sua parte, tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no país e para preservar a economia real da crise. Em particular, tem injetado reservas dos bancos e dado sua autorização para que os bancos públicos possam absorver as instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades.
A Central Única dos Trabalhadores insiste que medidas como esta devem vir acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores. Nossa organização sindical considera que a intervenção do Estado não pode significar uma socialização das perdas do setor financeiro, que prejudicaria o conjunto da sociedade, como se observou durante período recente com a crescente privatização dos lucros, que se traduziu em enormes benefícios anuais para os bancos, o que representou, no Brasil, dezenas de bilhões de dólares.
Nossa central sindical reafirma que todas as ameaças de perdas de emprego devem ser combatidas com a mobilização dos trabalhadores. A luta pelo emprego é fundamental para fazer frente à crise. Vamos continuar exercendo pressões sobre o governo para que se estabeleçam políticas destinadas à preservação dos postos de trabalho e dos salários dos trabalhadores. Para isso, se podem aplicar as Convenções 151 (direito à negociação coletiva no setor público), 158 (impedimento à demissão imotivada) e 102 (fixação de normas mínima de Seguridade Social) da Organização Internacional do Trabalho, que são fruto do diálogo social.
Temos conseguido um aumento real de salário mínimo para a grande maioria das categorias profissionais do Brasil. É o resultado do regime democrático que existe atualmente no país e das boas relações entre os interlocutores sociais e o governo. Para progredir nesta esfera, propomos a defesa do emprego e a valorização do trabalho. Para os próximos meses, estamos preparando propostas históricas com iniciativas compatíveis com o Programa de Trabalho Decente da OIT e da CSI (Confederação Sindical Internacional).
A CUT estabeleceu uma plataforma de ação integrada que procura aplicar programas de acordo com o Programa de Trabalho Decente. Também tratamos de estabelecer um programa nacional que recolha os temas que sempre defendemos e, em particular, que trate da valorização do trabalho, que segue sendo o eixo principal da nossa estratégia.
Além disso, defendemos o fortalecimento do papel do Estado em matéria de regulação e desempenho, sua luta contra o trabalho infantil e o trabalho precário e também contra as relações fraudulentas na esfera do emprego. Nossa central reivindica que se reforce o controle e a supervisão e exige que se ponham fim às fragilidades estruturais existentes.
No plano internacional, a CUT apoia e participa dos debates da CSI e da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas) para criar uma nova ordem com um maior controle das operações das instituições financeiras e dos fluxos de capitais entre os países, a fim de minimizar as repercussões da crise financeira e econômica internacional nas economias nacionais.
Os trabalhadores e as trabalhadoras do mundo inteiro não querem pagar o custo da crise financeira do sistema neoliberal, que tanto dano fez a todos os países.
*João Felício é secretário de Relações Internacionais da CUT
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