Ensino médio e educação profissional para superar o dualismo estrutural

Na história da educação brasileira o ensino médio e a educação profissional vêm sendo marcados por políticas, programas e ações que traduzem a secundarização dessa etapa e modalidade da educação básica, expressa nas políticas de priorização do ensino fundamental, e um forte dualismo estrutural, reforçado nas políticas da década passada e na edição do Decreto nº 2.208, de 1997, com desdobramentos no campo educativo.

Nos últimos anos, novas políticas foram direcionadas à educação básica, em todas as etapas e modalidades. Lembre-se a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor desde janeiro de 2007, a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que aprova a ampliação da obrigatoriedade, propondo a universalização na educação de 4 a 17 anos, até 2016. E, especialmente no ensino médio e educação profissional, a aprovação do Decreto nº 5.154, de 2004. Todo esse processo, apesar dos avanços legais, traduz a complexidade e a busca de organicidade das ações, programas e políticas, de modo a garantir a universalização do ensino obrigatório de 4 a 17 anos, até 2016.

O ensino médio, com a cobertura educacional insuficiente, evidenciada por baixas taxas de matrícula bruta e líquida e pela histórica dicotomia com a educação profissional, remete a graves problemas e desafios para a democratização do acesso e a permanência com qualidade nesta etapa/modalidade da educação básica para todos. O objetivo deste dossiê é, portanto, contextualizá-los, assim como traçar as perspectivas para o ensino médio e a educação profissional, situando os marcos da produção acadêmica da área, os avanços legais, os limites e a necessidade de realização das políticas, programas e ações, e das proposições e reflexões, para que se supere o dualismo estrutural neste nível/modalidade, a partir de uma concepção mais orgânica de formação, de modo a garantir condições objetivas para a obrigatoriedade e a

universalização do ensino médio e sua integração à educação profissional.

Essas questões se apresentam de modo emblemático, no movimento atual de tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), PL. nº 8.035 de 2010, proposto com 20 metas e 170 estratégias, bem como nas 2.915 emendas encaminhadas ao PL, traduzindo, em especial, o esforço das entidades da área educacional pelo avanço das políticas que garantam a universalização da educação básica para todos, com a garantia de qualidade social, e pela organicidade dessas políticas, programas e ações, além do fortalecimento do pacto federativo, por meio da regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Por isso, no novo PNE, é preciso assegurar mais correspondência entre as políticas, o financiamento e a gestão na educação nacional.

A partir de várias reflexões e análises, esta edição de Retratos da Escola busca, assim, contribuir com a avaliação do estado atual do ensino médio e da educação profissional, bem como indicar proposições, para romper o dualismo estrutural ainda presente neste nível/modalidade da educação profissional.

Em consonância com sua proposta editorial, Retratos da Escola reitera as seguintes seções: Entrevista, Artigo, Resenha e Documento.

Na Entrevista, convidamos um gestor e dois professores/pesquisadores cuja história e trajetória, na discussão e reflexão sobre políticas direcionadas à educação básica, especialmente ao ensino médio e educação profissional, contribuem para iluminar questões e para repensar este nível/etapa da educação básica.

Na seção Artigos, as temáticas descortinam avaliações e análises sobre as políticas, gestão e financiamento do ensino médio e educação profissional, indicando seus limites e possibilidades. As reflexões lançam questões desafiadoras à construção de novos marcos para a educação nacional. E os artigos convergem para a necessidade de mais organicidade entre as políticas, os processos de organização e gestão e de financiamento, pela melhoria e democratização do acesso e a permanência com qualidade para todos/as, incluindo a garantia da universalização da educação obrigatória de 4 a 17 anos, até 2016.

Na seção Resenha, foram abordados os livros 1) O Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas e 2) Políticas públicas e educação, regulação e conhecimento. Ao problematizarem as políticas, processos de regulamentação e regulação, as duas obras contribuem para a compreensão das tensões, limites e perspectivas da educação nacional. Finalizando este número, na seção Documento, em “Os riscos do Pronatec para a educação técnica profissional”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apresenta sua avaliação sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A capa da edição “escolha” é de autoria do arquiteto e artista plástico Carlos Alexandre Lapa de Aguiar e nos remete aos complexos questionamentos e dúvidas referentes aos processos formativos, as novas tecnologias e os processos de trabalho.

Trata-se de expressão artística de grande relevância num contexto de mudanças e incertezas
que demarcam as novas formas de sociabilidade e o pensamento contemporâneo.

Nossa expectativa é que este dossiê contribua para a avaliação do estado da arte do ensino médio e educação profissional, descortinando novos horizontes para esta etapa e modalidade da educação básica.

Luiz Fernandes Dourado

Editor